Amanda Cotrim

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Reportagem

Suprema Corte da Argentina confirma condenação de Cristina Kirchner

A Suprema Corte da Argentina ratificou a condenação da ex-presidente (2007-2011 e 2011-2015) e ex-vice -presidente (2019-2023) argentina Cristina Fernández de Kirchner. Em 2022, ela foi condenada a seis anos de prisão e inabilitação perpétua para exercer cargos públicos por administração fraudulenta em contratos de obras públicas, mas recorria em última instância. Devido à idade acima de 70 anos, a prisão seria domiciliar. A imprensa local classificou o dia como "histórico" para a Argentina.

A justiça argentina deu a Cristina Kirchner e os demais oito condenados um prazo de cinco dias úteis para se apresentarem as autoridades, "com o objetivo de efetuar suas prisões, dentro de um prazo razoável, tendo em vista que alguns dos citados residem em diferentes províncias argentinas", diz o documento judicial que a coluna teve acesso.

Horas antes da decisão judicial, milhares de militantes e apoiadores se mobilizaram na tarde de hoje pelas ruas de Buenos Aires, cortando avenidas e ruas, além de outras partes do país; uma vigília em frente a casa da ex-presidente também faz parte das mobilizações. A maior concentração se deu em frente ao Partido Justicialista (peronista), onde a ex-presidente esteve durante toda a tarde reunida com dirigentes e políticos peronistas.

"Ninguém coloca a mão em Cristina", disse um militante, em meio a gritos e choros que comovem a multidão que apoia a ex-presidente, em Buenos Aires.

Conforme apurou a coluna, o clima no Partido Justicialista era tranquilo. A ex-presidente se manteve serena e agindo normalmente, mesmo com a iminência de condenação em última instância. Segundo jornais argentinos, há uma possibilidade de Cristina Kirchner recorrer aos tribunais internacionais diante da ratificação da Suprema Corte Argentina.

A condenação em última instância da Suprema Corte muda o tabuleiro político na Argentina, já que há uma semana Cristina, que tem 72 anos, confirmou que seria candidata a deputada pela província de Buenos Aires, nas eleições legislativas deste ano, algo até então permitido nas condições judiciais que a ex-mandatária se encontrava. Buenos Aires é a província mais populosa da Argentina e é considerada um bastião peronista no país.

O atual presidente argentino, Javier Milei, celebrou a condenação da adversária. "Justiça. Fim", publicou.

Após a confirmação da condenação, Cristina Kirchner falou aos militantes e apoiadores, que a esperavam em frente a sede do Partido Justicialista, na capital argentina. A ex-mandatária afirmou que sua condenação tem um cronograma eleitoral e que ela é vítima de perseguição política e jurídica.

"Um mês antes de oficializar a candidatura para deputada pela província de Buenos Aires, sai a decisão da Suprema Corte", ironizou a ex-presidente. "O poder econômico sabe que somos os únicos que podemos construir uma alternativa quando isso (governo Milei) explodir", afirmou a ex-presidente, referindo-se às possíveis consequências sociais da dívida econômica que a Argentina mantém com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Cristina também aproveitou para criticar Milei e afirmou que ele e Elon Musk são um "papelão". "Nunca vão perdoar os peronistas por ter feito com que todos os setores sociais crescessem e a Argentina fosse uma sociedade mais igualitária", afirmou a ex-presidente.

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Sindicatos ameaçam greve

Setores sindicais, que mantêm relação histórica com o movimento peronista, ameaçam uma greve geral em apoio ao ex-presidente. A maior central sindical do pais, a CGT (Confederação Geral do Trabalho), expressou "apoio incondicional" a ex-presidente e repudiou a decisão judicial dizendo que a democracia está em perigo na Argentina. Dirigentes peronistas convocaram os argentinos a tomarem as ruas e lutar contra o que eles classificaram como perseguição política e jurídica contra Cristina.

A imprensa argentina afirmou que o governo Milei enviará forças policiais para impedir manifestações de apoiadores da ex-presidente peronista, além de reforçar a segurança de prédios públicos, como o da Suprema Corte, no centro portenho.

"Ser presa é um certificado de dignidade''

Na iminência da decisão judicial, Cristina afirmou aos militantes na noite de ontem, que ser presa era um certificado de dignidade: "enquanto (alguns) seguem andando pelas ruas livres de qualquer culpa por fazerem mega renegociações e endividarem duas vezes o país com o fundo monetário (...) estar presa é um certificado de dignidade".

Ela também afirmou que prendê-la não será a solução. "Vamos, me prendam. Acreditam que vão solucionar isso me pretendendo. Então, vamos, me prenda. As pessoas vão começar a ter mais dinheiro? Vão pagar os juros da dívida? Vai fazer obra pública?", disse, apontando contra o governo de Javier Milei.

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"A prisão da ex-presidente da Nação é um estado de sítio encoberto e o início de uma ditadura virtual", afirmou o dirigente peronista Juan Grabois. "Todas as forças populares estão convocadas em defesa do sistema republicano e na nossa identidade nacional popular", acrescentou Grabois, que no fim de semana esteve preso por 12 horas, depois de ocupar junto a um grupo de militantes e deputados, o edifício do instituto Juan Domingo Perón, um centro de investigação e divulgação histórica do peronismo, que o governo Milei anunciou que fecharia.

"Acham que vão resolver isso me prendendo? Vai lá, me prende. Vão aumentar os salários dos argentinos? Vão começar a financiar as escolas e os hospitais? Vão conseguir pagar a dívida em dólares que têm com o Fundo Monetário Internacional e com os detentores de títulos?", disse Cristina horas antes da decisão da Corte.

Horas antes da decisão oficial, a ex-presidente também fez uma autocrítica e afirmou que o peronismo precisa se questionar. "Precisamos nos questionar como militantes políticos (...) precisamos de muito trabalho, muita organização e muita solidariedade".

Cristina Kirchner também lembrou a tentativa de assassinato que sofreu no dia 1º de setembro de 2022, em frente a sua casa, no bairro nobre de Recoleta, na capital portenha. "Sou uma fuzilada política. Sou uma fuzilada que vive (...) não consegui em toda a minha vida agradecer a Deus por estar viva", acrescentou.

Entenda o caso

Cristina Kircher foi condenada em 2022 por supostamente favorecer o empresário Lázaro Báez em obras públicas na província de Santa Cruz, na Patagônia argentina. Segundo a investigação, ele conseguiu 51 contratos para sua empreiteira graças ao governo de Cristina. Na época, a ex-presidente foi inocentada da acusação de associação ilícita, mas foi condenada por fraudes em contratos públicos nas gestões do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), que também foi seu esposo, e durante sua própria gestão, entre 20007 e 2015. Outras 12 pessoas foram julgadas também, entre eles o empresário Lázaro Báez, José López, ex-secretário; Julio de Vido, ex-ministro; Nelson Pierotti, ex-chefe do departamento de obras.

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Segundo a Justiça, as obras tiveram um superfaturamento e algumas não foram concluídas. Cristina nega a acusação e afirma que a Justiça argentina é politizada e atua como um partido político, afirmando que as acusações não têm base legal. Na época da condenação, a ex-presidente chegou a dizer que "as decisões sobre investimento público são de competência exclusiva dos órgãos políticos e não há norma legal que estabeleça limites sobre como deve ser feita a sua distribuição".

De acordo com a imprensa argentina, a Justiça considerou que o Decreto 54/2009, norma que incorporou a Direcção Nacional de Estradas como beneficiária, forneceu uma "fonte ilimitada de financiamento à entidade rodoviária e permitiu-lhe agilizar gradualmente o processo de pagamento, reduzindo a burocracia pré-existente".

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