INSS determina bloqueio de descontos em consignados para beneficiários
O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, determinou hoje o bloqueio de descontos no empréstimo consignado para aposentados e pensionistas.
O que aconteceu
Em despacho, o presidente escreveu que determina "bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimos consignados". A determinação, segundo o presidente, é válida para todos os segurados do INSS, independentemente da data de concessão do benefício.
Anúncio diz que o benefício pode ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade. "Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade", diz o despacho.
Suspensão atende a uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) de ontem. Os ministros rejeitaram, por unanimidade os recursos apresentados pelo INSS e pelas entidades sindicais a uma decisão que determinou obrigações para evitar fraudes nas aposentadorias e pensões. Em junho passado, o TCU já havia determinado que o INSS bloqueasse automaticamente novos descontos, tanto de empréstimos consignados quanto de mensalidades associativas.
CGU (Controladoria-Geral da União) havia recomendado a elaboração de uma proposta para que o INSS deixasse de fazer intermediação. Segundo o órgão, o INSS não é obrigado a fazer a intermediação dos descontos de mensalidades de associações e sindicatos nas aposentadorias e pensões.
TCU nega recurso do INSS e mantém suspensão de novos descontos
Plenário do TCU negou recursos apresentados pelo INSS no processo que identificou irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados. Decisão da Corte é de junho de 2024, que determinou medidas cautelares para proteger beneficiários. O relator é o ministro Aroldo Cedraz.
Na época, ficou determinado ao INSS que novos descontos só poderiam ser feitos com assinaturas eletrônicas avançadas e biometria. Na decisão, o TCU determinou ao INSS o ressarcimento dos valores descontados indevidamente. Após a análise do processo em 2024, o INSS e três associações de aposentados apresentaram recursos às determinações do TCU.
Sessão plenária de ontem teve bate-boca entre ministros Walton Alencar e Aroldo Cedraz. Walton lembrou que Cedraz, relator do processo sobre o INSS, pediu que o caso fosse retirado da pauta da Corte seis vezes no último ano. "Este processo poderia ter sido trazido à deliberação deste colegiado um ano atrás, o que poderia ter poupado um ano de desgaste", disse Walton.
Cedraz disse que Walton Alencar faz "ilações por encomenda". Eu estou absolutamente tranquilo e calmo com essa malícia de tentar nessa hora agregar suspeitas de coisas insuspeitas, de posturas... Modéstia à parte, eu não sei se a [postura] dele é, mas a minha é insuspeita nesta casa. [...] Se ele tiver dúvida, que ele respeite o colega como eu respeito, e leia [o voto], e não venha fazer ilações por encomenda."
Entenda o caso das fraudes no INSS
Esquema envolvia as associações de classe. As entidades cobravam um valor de aposentados e pensionistas para a realização de serviços, como assessoria jurídica ou convênios com academias e planos de saúde.
Descontos não eram autorizados pelos beneficiários. Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), a maioria das assinaturas de aposentados e pensionistas era falsificada pelas entidades. Com isso, os recursos eram descontados diretamente da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.
Ao menos 11 associações participavam do esquema. A CGU revelou ter realizado uma análise amostral e questionado 1.300 casos. Em 97% das consultas, os aposentados e pensionistas responderam que não autorizaram o desconto na folha de pagamento.
Estima-se que mais de R$ 6 bilhões tenham sido desviados dos beneficiários. O governo estuda agora como devolver os valores devidos às vítimas. Crise foi deflagrada após operação da PF no final de abril. Desde então, foram trocados o presidente do INSS e o ministro da Previdência.
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