Motta promulgou manobra para salvar Bolsonaro ao ficar 'sem alternativa'

O texto suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) baseado no argumento de que a lei proíbe investigação contra parlamentares após sua diplomação.

Da forma como foi aprovado, o projeto abre brecha para atingir todo o processo relativo à trama golpista, beneficiando inclusive Bolsonaro.

Motta vinha dando sinais de alinhamento com o Executivo e com o Supremo ao se recusar a colocar para votar o projeto de lei da anistia aos condenados do 8 de Janeiro.

Só que dessa vez a pressão foi muito forte. Os deputados ficaram preocupados não apenas com o processo da trama golpista, mas com futuras ações contra parlamentares eleitos, inclusive em casos de corrupção.

Em ofício enviado a Motta, o presidente da primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, já afirmou que a Câmara só tem competência para sustar crimes de deputados imputados após a diplomação.

Isso significa que Ramagem só poderia ficar livre dos crimes de dano qualificado ao patrimônio e de deterioração ao patrimônio tombado, mas ainda pesaria contra ele associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, que teriam sido cometidos antes de tomar posse.

Em conversas reservadas, ministros do STF também afirmam que consideram o projeto aprovado pela Câmara "inconstitucional", o que significa que dificilmente a iniciativa vai prosperar e travar a ação penal.

Lideranças de oposição ouvidas pela coluna afirmam que, ainda assim, o objetivo é "desgastar o Supremo", "apontar seus erros", e "deixar claro para a sociedade que o STF desrespeita a Constituição e o Congresso".