Dino pede explicação sobre orçamento secreto na Saúde e emendas

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu explicações ao governo e ao Congresso Nacional sobre novas formas usadas para reduzir a transparência sobre verbas de negociação política, como emendas.

Na semana passada, as ONGs que atuam na ação do STF sobre orçamento secreto apontaram novos mecanismos de burla no Congresso às decisões da Corte sobre emendas parlamentares.

Em manifestação ao relator Flávio Dino, a Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional pediram a abertura de um inquérito sobre o novo orçamento secreto no Ministério da Saúde, revelado pelo UOL.

Parlamentares fiéis ao governo em votações vão indicar até R$ 8 bilhões neste ano no Ministério da Saúde por conta de negociações políticas. Não são emendas, e sim "extras", pagos através da verba sob controle do Executivo ("RP2").

As ONGs também pediram que fosse investigado o uso de "emendas de comissão paralela", uma estratégia que, segundo elas, foi usada para aumentar o valor sob controle das comissões legislativas.

Segundo as ONGs, há uma fatia de R$ 8,5 bilhões que poderá ser direcionada pelos colegiados da Câmara e do Senado que não estão cadastrados como emendas, e sim como verba dos ministérios e recursos do PAC.

Com esse adicional, as emendas de comissão vão de R$ 11,5 bilhões para R$ 20 bilhões, o que seria uma manobra para contornar o limite de crescimento do valor das emendas de acordo com o aumento da receita corrente líquida, como foi pactuado entre o Executivo e o Congresso, com aval do STF.

Em despacho nesta terça-feira, Dino pediu, no prazo de dez dias, que o governo, o Congresso e os demais amici curiae (que, como as ONGs, participam do processo apenas para fornecer informações) se manifestassem sobre "as alegações relativas às 'emendas de comissão paralelas' e ao 'novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde'."

O ministro aponta que as verbas "RP2" (sob controle dos ministérios) e "RP3" (do novo PAC) não fazem parte da ação, já que ela trata sobre emendas, e essas rubricas do orçamento "são possuidoras de regras constitucionais e legais próprias".

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Ainda assim, "remanescem dúvidas em razão da sequência de fatos narrados", e, por isso, o governo e o Congresso devem dar explicações em até dez dias.

Reportagem

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