PGR pede condenação de irmãos Brazão por assassinato de Marielle e Anderson

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta tarde a condenação em regime fechado dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão pelos homicídios da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes.

O que aconteceu

A PGR apresentou suas alegações finais em ação penal contra os dois irmãos. A manifestação é uma das últimas fases da ação penal. Agora, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve dar um prazo de 30 dias para as defesas dos denunciados também se pronunciarem.

Julgamento ainda não foi marcado. Só após as falas das defesas, será marcado o julgamento na Primeira Turma do STF para decidir se os réus devem ser condenados ou não, além de decidir por eventuais penas.

Vice da PGR disse que provas não deixam dúvidas sobre responsabilidade dos irmãos. Hindenburgo Chateaubriand, número 2 na hierarquia do órgão, apresentou os argumentos em 206 páginas. Para ele, as provas apresentadas ao longo da ação penal não dão margem a dúvidas sobre a responsabilidade dos irmãos Brazão, do ex-assessor Robson Calixto e do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

As provas apresentadas nestes autos não deixam dúvida de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes, devendo ser por eles integralmente responsabilizados.
Hindemburgo Chateaubriand, vice da PGR, em alegações finais ao STF sobre o Caso Marielle

Organização criminosa e homicídio

Para a PGR, ficou provado que eles formaram uma organização criminosa. Também teriam atuado para o assassinato da vereadora e de seu motorista. Também devem responder pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que estava no carro quando houve o atentado. Mesmo que ela não tenha morrido, a PGR defende que houve intenção, por isso lista três crimes de homicídio.

Pena deve ser de prisão em regime fechado, defende a PGR. Chateaubriand aponta que as penas deles devem superar oito anos, por isso eles devem ir para o regime fechado. Na manifestação, porém, ele não estima qual período exato da pena.

Indenização para as famílias. A PGR pede que os quatro réus sejam condenados a indenizar os familiares de Marielle e Anderson.

Na manifestação, Chateaubriand destaca os cargos dos irmãos para afirmar que o crime merece 'expressiva reprovação'. Chiquinho Brazão era deputado federal e perdeu o cargo neste ano por estar preso e não comparecer às sessões plenárias. Domingos Brazão ainda é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio.

Os motivos do crime merecem expressiva reprovação. Os homicídios foram perpetrados com a finalidade de inibir a regular atuação político-partidária de um grupo de parlamentares que defendiam ideais contrários aos dos mandantes. E esse objetivo foi perseguido por iniciativa de agentes públicos investidos em cargos de elevada consideração social - parlamentar e Conselheiro de Tribunal de Contas. Trata-se de motivação especialmente reprovável, que não se caracteriza como qualificadora autônoma.
Hindemburgo Chateaubriand, vice-PGR, em alegações finais na ação penal contra os irmãos Brazão