Cabeleireira que pichou estátua do STF recorre e pede pena menor
A defesa da cabeleireira Débora dos Santos, que ficou conhecida por pichar a estátua do STF (Supremo Tribunal Federal) com um batom, entrou com um recurso para pedir a diminuição da pena e a contabilização do tempo já cumprido.
O que aconteceu
Advogados de Débora pedem a redução da pena. A Primeira Turma do STF já formou maioria pela condenação, mas o caso está suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que anunciou a intenção de rever a pena proposta por Alexandre de Moraes, de 14 anos de prisão.
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Um dos argumentos da defesa é que a cabeleireira confessou o crime. Os advogados alegam que a confissão auxiliou na fundamentação da condenação, mas não foi considerada na definição do tempo de prisão.
Defesa alega que trabalho, estudo e Enem justificam redução. Os advogados alegaram que Débora teria direito a uma remição (perdão) de 281 dias na sua pena por ter trabalhado e estudado na prisão, lido livros e sido aprovada no Enem.
Outro pedido envolve a contagem do tempo já cumprido. A chamada "detração" da pena permite descontar do total da pena o tempo que a ré passou presa à espera de julgamento.
A detração deve ser computada somando o período em que a Recorrente permaneceu presa, bem como o período em que permanece cumprindo a prisão domiciliar, sem o prejuízo do cômputo das remições de atividades laborativas, cursos, aprovação no Enem. Trecho do pedido da defesa de Débora dos Santos ao STF
Advogados também pedem a manutenção do regime domiciliar. O argumento é que ela tem dois filhos, cumpre as condições impostas pela Justiça e não apresenta riscos à sociedade.
Moraes mandou Débora para prisão domiciliar em 28 de março. Ela ficará em casa com a família, usando tornozeleira eletrônica, enquanto aguarda o fim de seu julgamento.