O novo macarthismo de Trump desafia os breques da Justiça dos EUA
Nenhuma lesão a direito pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário. Trata-se de decorrência do princípio da separação e atribuição de Poderes nas democracias constitucionais. Vale, por exemplo, nos EUA e no Brasil — por aqui, erroneamente, fala-se em insegurança jurídica.
O presidente Donald Trump sabe disso, mas continua governando como se não estivesse sujeito a balizamento constitucional e legal.
Ao cortar de Harvard a permissão para ministrar cursos pagos ou com bolsas a alunos estrangeiros, Trump colocou-se em panos de autocrata.
A universidade recorreu, e uma esperada liminar da Justiça suspendeu os efeitos da proibição de Trump.
A liminar, segundo os operadores do direito americano, era aguardada, pois a deliberação de Trump tinha, num juízo preliminar, aparência discriminatória, com intromissão na administração universitária e comprometimento de receitas legítimas.
Hoje, a Corte de Justiça confirmará ou não a liminar.
Fora dos autos, todos sabem que Trump deseja vingança e, a seu juízo, o caminho é deixar a universidade sem verbas oficiais e sem fonte alternativa de renda, cortando os estudantes estrangeiros.
Outro freio
Um novo enquadramento para cortar as asas que sustentam os voos abusivos de Trump veio da Corte de Comércio Internacional, um tribunal federal.
Para agrado dos mercados, a Corte bloqueou a política econômica de Trump apoiada na tarifação, que agitou o mundo comercial.
Para impor as tarifas, Trump tirou do baú uma lei de emergência de 1977.
Do mesmo velho e empoeirado baú buscou, anteriormente, legislação extraordinária para deportar estrangeiros residentes nos EUA.
Pela International Emergency Economic Powers Act, o presidente tem poderes para impor tarifas a países que abastecem o mercado americano.
A Corte entendeu, no entanto, que a lei não confere autorização para o presidente dos EUA, unilateralmente, impor sanções a quase todos os países do planeta.
Trump já recorreu da decisão, mas, como frisaram os comentaristas políticos, foi um balde de água fria nas suas pressões imperialistas.
A farra das tarifações foi brecada, dando até esperança ao Japão, último alvo de Trump.
Estudantes chineses
Depois da invertida judicial com relação à liminar obtida pela universidade de Harvard, coube ao secretário de Estado Marco Rubio, com o seu estilo pitbull, anunciar a proibição de chineses, pela cassação de vistos de ingresso e permanência nas universidades americanas.
Mais uma jogada para quebrar economicamente as universidades. Acrescenta-se, também, o fato de que impedir a divulgação do conhecimento e das ideias gera retorno às trevas medievais.
Pela boca de Rubio anunciou-se a revogação de todos os vistos de estudantes chineses. Sim, todos, pois a restrição a comunistas e cursos especiais é pura enganação.
É óbvio que a China é comunista de partido único. Todo chinês, jovem ou idoso, estudante ou não, tem vínculo de adesão ao partido.
Portanto, a menção de Rubio a estudantes chineses com vínculos ao Partido Comunista é graciosa.
A mesma coisa se passa em referência aos estudantes chineses "em setores críticos", a juízo do Departamento de Estado.
Atenção! O governo Trump, no caso dos estudantes chineses, usou a expressão "revogação em modo agressivo".
Trump começou a construir uma nova concepção de macarthismo, agora com suposição impedindo visto a chineses para estudar. O macarthismo acusava sem provas, o trumpismo presume.
Opinião
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