TCU investiga sigilo em vinda de ex-primeira-dama do Peru em avião da FAB
O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu processo para investigar o sigilo de cinco anos aplicado sobre os gastos da FAB (Força Aérea Brasileira) para trazer ao Brasil a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.
O que aconteceu
Agora três processos do TCU têm investigações relacionadas à vinda de Nadine Heredia. O novo processo apura quais foram os gastos da FAB e foi protocolado pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), que é líder da minoria na Câmara.
As informações sobre os custos estão sob sigilo há cinco anos, conforme revelou o site Metrópoles. Ao UOL, o TCU informou que o processo está sob relatoria de Aroldo Cedraz e que ainda não foi julgado e não existem documentos públicos disponíveis.
Outros dois processos investigam o uso de recursos públicos. Um outro procedimento está sob relatoria do ministro Benjamin Zymler, que apura o uso irregular de recursos públicos em operação logística e transporte da ex-primeira-dama do Peru. Outro, também de relatoria de Cedraz, solicita auditoria para verificar a legalidade do transporte feito pela FAB.
Relembre a vinda de Nadine e seu filho
Nadine Heredia foi condenada por corrupção no Peru e recebeu asilo no Brasil. A ex-primeira-dama e seu filho chegaram a Brasília em 16 de abril numa aeronave da FAB, após o governo brasileiro conceder asilo diplomático.
"O asilo foi concedido com base em critérios humanitários", disse Mauro Vieira, ministro das relações exteriores. Além disso, uma cirurgia feita recentemente por Nadine e o fato da ex-primeira-dama ter um filho menor de idade pesaram na decisão do governo brasileiro.
Uso de avião da FAB era "a única forma de retirá-la do país em segurança e com rapidez", afirma ministro. A questão foi motivo de polêmica. Mas, segundo o chanceler, não havia avião comercial disponível para transportá-la do Peru ao Brasil.
Vieira negou constrangimentos para o Brasil no caso. Ele disse que a decisão de conceder asilo diplomático a Nadine se amparou na Convenção de Caracas, assinada pelo país em 1954. Ministro citou "tradição de acolhimento" do Brasil e disse que Itamaraty não poderia ter agido de outra forma.
Oposição criticou o governo. O deputado federal Sanderson (PL-RS) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar que seja apurada suposta ilegalidade na concessão de asilo à ex-primeira-dama. Ele alega que a medida contraria a legislação interna e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate à corrupção transnacional.
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