Senador bolsonarista defende que Lula vete aumento no número de deputados
O senador bolsonarista Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) defendeu que o presidente Lula PT não sancione o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Câmara dos Deputados, aprovado na última semana pelo Congresso.
O que aconteceu
Cleitinho disse que apoiaria eventual veto de Lula ao projeto. Apesar de integrar a oposição ao governo, ele afirmou, em entrevista à GloboNews, ser contra a "hipocrisia" do Congresso, que cobra que o governo corte gastos.
É um escárnio. Você pode perguntar para a população brasileira se ela quer que aumente o número de deputados, e ela não quer. Como a gente tem moral de mandar o governo cortar gastos se o Congresso Nacional está aumentando gastos? Até escutei senadores dizendo que não vai aumentar gasto. Como não, se vai aumentar o número de gabinetes, assessores, salários? Então aumenta os gastos, sim. Se o Congresso tem orçamento para isso, então por que não devolver? Por que não dar o bom exemplo?
Senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG)
Parlamentar afirma que houve alinhamento do Senado com o presidente da Câmara para aprovar o projeto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) quis aprovar o texto para cumprir um acordo com Hugo Motta (Republicanos-PB).
Texto seguiu para sanção do presidente Lula. A proposta que cria 18 novas vagas para deputados federais foi aprovada pela Câmara em 25 de junho, com 361 votos a favor e 36 contra. Em seguida, foi aprovado também no Senado, por 41 a 33. O custo anual estimado é de R$ 64,6 milhões — mas, segundo o projeto, sem aumentar os gastos, ainda que haja novas vagas.
No mesmo dia, o Congresso derrubou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo governo Lula. Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários na Câmara. No Senado, aprovação foi simbólica. O argumento de Motta para pautar o projeto na Câmara foi de que a população não consegue arcar com aumento de impostos.
Proposta que aumenta número de deputados corrige o que o Supremo considerou "desproporções" nos estados. O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a redistribuição das vagas para que as cadeiras sejam proporcionais à população com base no último Censo, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022.
STF mandou redistribuir vagas, mas não determinou a criação de novas. A Câmara inicialmente propôs criar 14 cadeiras para compensar as bancadas que perderiam espaços com a redistribuição. O relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), porém, argumentou que a ampliação não seria suficiente, considerando que os estados com maior população teriam a menor representação.
Série do UOL aborda o alto custo do Congresso. Reportagens apontam privilégios com funcionários, reembolsos de saúde e gastos com comida, viagens, moradia, combustíveis e celular.
Efeito cascata do projeto. Aumentar as vagas na Câmara pode gerar pedidos similares de proporcionalidade em outros estados. Alguns lugares já estão se mobilizando.
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