Cidade Limpa pode ser flexibilizada: entenda lei que deixou SP sem outdoors

A Câmara Municipal de São Paulo discute um projeto de lei que pode flexibilizar a Lei Cidade Limpa, responsável por tirar os outdoors da paisagem urbana da capital desde 2006.

O que aconteceu

Nova proposta, aprovada em primeira votação, será tema de audiências públicas nas próximas semanas. Ela prevê a instalação de painéis de LED em pontos específicos da cidade, como a avenida Paulista e a esquina das avenidas Ipiranga e São João.

Lei Cidade Limpa proíbe publicidade em espaços públicos. A Lei Cidade Limpa (nº 14.223) entrou em vigor em 2006, durante a administração do então prefeito Gilberto Kassab (PSD), com o objetivo de reordenar a paisagem urbana da capital.

Lei impede a colocação de outdoors. Além disso, cartazes, faixas e outros tipos de anúncios também são proibidos em ruas, parques, praças, viadutos, postes e passarelas da cidade.

Cidade Limpa limita o tamanho das fachadas comerciais. Para estabelecimentos com menos de 10 metros de largura, os anúncios não podem ultrapassar 1,5 m². Já os imóveis com mais de 10 metros e até 100 metros têm o limite de 4 m².

Lei restringe o número de anúncios por imóvel. Atualmente, só é permitido um anúncio indicativo — como o letreiro de uma loja — por prédio, seja ele público ou privado.

Protege a visibilidade de bens culturais. A lei veda anúncios que cubram total ou parcialmente fachadas de imóveis tombados ou com valor histórico e arquitetônico reconhecido.

Prevê fiscalização e multa. Em 2023, a Prefeitura de São Paulo aplicou 228 multas por desrespeito à legislação. Em 2024, até 12 de junho, já foram 148 autuações, principalmente em Pinheiros, Vila Mariana e Aricanduva, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo.

Reação ao excesso de publicidade. Antes da aprovação da lei, São Paulo era tomada por uma profusão de placas, letreiros e outdoors. Prédios e muros funcionavam como suportes contínuos para anúncios, o que gerava poluição visual intensa.

Como é o projeto que visa flexibilizar a lei

Permite instalação de painéis de LED. A proposta quer liberar esse tipo de publicidade em locais específicos da cidade, como a avenida Paulista. A inspiração seria criar zonas semelhantes à Times Square, nos Estados Unidos.

Admite ocultação parcial de prédios históricos. Em áreas autorizadas, os anúncios podem cobrir até 70% da visualização de bens de valor cultural, algo proibido pela legislação atual.

Amplia espaços para publicidade. O texto prevê a liberação de anúncios em lugares hoje vetados, como muros, viadutos, passarelas, túneis, totens de carregamento de carros elétricos e até em jardins verticais.

Remove limites por imóvel. A proposta revoga o limite de um anúncio por prédio e permite múltiplos anúncios indicativos, inclusive luminosos, em imóveis públicos e privados.

Expande uso comercial dos parklets. Placas publicitárias poderão ser instaladas em áreas de lazer que ocupam antigas vagas de estacionamento, espaços que, hoje, não podem ter anúncios.

Técnicos e urbanistas serão ouvidos. Segundo o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), representantes da Secretaria de Urbanismo, especialistas em arquitetura e empresas do setor participarão das audiências públicas sobre o tema.

Mudanças ainda estão em discussão. Rubinho Nunes afirmou que trechos do projeto devem ser alterados após os debates. "O projeto inicial é amplo para iniciar o debate, o projeto final é a Times Square", disse à Folha de S.Paulo. Ricardo Nunes (MDB) afirmou também ao jornal ser favorável à "criação", em pouquíssimas ruas específicas, de uma espécie de Times Square.