Entidades brasileiras pedirão na ONU fim do uso de IA na segurança pública
A Conectas Direitos Humanos se une a outras entidades da sociedade civil para pedir o fim do uso de Inteligência Artificial (IA) em políticas de segurança pública, mais especificamente nos sistemas de reconhecimento facial no Brasil.
Nesta quinta-feira, as entidades Conectas, CESeC, Lapin, Intervozes, Mães de Maio e Instituto da Hora vão ao Conselho de Direitos Humanos da ONU fazer o apelo, apontando para o risco de que a tecnologia sirva para ampliar a criminalização da população afrobrasileira.
O alerta será lançado no momento em que a relatoria sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação apresenta seu informe.
"As organizações relatam preocupação com o uso dessa tecnologia para perseguir cidadãos, no contexto de manifestações pacíficas, e com o viés racista a partir do qual ela é treinada e operada", diz a nota da Conectas.
No texto, as organizações argumentam que os sistemas de reconhecimento facial acabam "criminalizando de forma ilegal, especialmente, pessoas negras, que já são as principais vítimas da letalidade policial e do encarceramento em massa no Brasil".
Eles pedem ainda que a ONU recomende ao Estado brasileiro o banimento do uso de IA na segurança pública através do projeto de lei 2338/2023, além da adoção de uma regulação transparente, com controle público e que garanta o uso não invasivo e discriminatório dessa tecnologia.
De acordo com as entidades, existem 408 projetos ativos de reconhecimento facial na segurança pública do Brasil.
No discurso, o grupo ainda irá alertar para o fato de que dados sobre abordagens e detenções baseadas na tecnologia não são computados.
"Pedimos à Relatora que inste o Poder Legislativo a banir o uso do reconhecimento facial na segurança pública no projeto de lei 2338/2023, e a adotar uma regulação da IA que enfatize a importância da transparência, controle público, respeito aos direitos fundamentais e a garantia de que essas tecnologias não sejam utilizadas de maneira discriminatória e/ou invasiva", afirmarão as entidades.
Reportagem
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