Empresa aliada do governador do Maranhão turbina contratos com estado

Um dos representantes da construtora perante licitações e contratos públicos, Alessandro Martins Santana, publicou em 2021 fotos em rede social com propaganda política de Carlos Brandão, à época vice-governador do Maranhão. Ele também concedeu entrevista a um canal do Youtube na região dizendo que Brandão solicitou à empresa a realização de obras emergenciais em um município vizinho a Colinas para minimizar os efeitos das chuvas intensas que caíram na região em janeiro de 2022.

Em uma ação em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma indicação feita por Carlos Brandão para o Tribunal de Contas do Maranhão, uma advogada apresentou documentos no qual afirma que a Vigas Engenharia é controlada efetivamente pelo grupo empresarial da família Brandão, tendo o irmão do governador, Marcus Brandão, como o verdadeiro dono. Em nota, o governador disse que nem ele nem nenhum integrante de sua família possuem vínculos com a Vigas Engenharia.

O UOL não conseguiu contato com a Vigas Engenharia por meio do endereço eletrônico e do telefone apresentados pela empresa nas licitações. A reportagem também não conseguiu localizar o dono da empresa nem o representante.

No vídeo da entrevista, o representante da Vigas usa um boné do Grupo Brandão. Além disso, Marcus assinou um atestado de capacidade técnica em favor da Vigas Engenharia dizendo que a empresa prestou serviços de forma adequada para a agropecuária de sua família. Esse documento foi usado para comprovar a capacidade da empresa ao concorrer em licitações.

Carlos Brandão foi vice-governador e assumiu o governo do Maranhão em abril de 2022, depois que Flávio Dino renunciou ao posto para concorrer ao cargo de senador. O atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) rompeu politicamente com seu vice após desentendimentos sobre a sucessão no estado e proferiu decisões liminares barrando a nomeação de cargos pelo governador.

Até 2022, a Vigas Engenharia tinha contratos de valores baixos com o governo do Maranhão. Em 2021, recebeu pagamentos de R$ 21 milhões e, no ano seguinte, de R$ 4,9 milhões.

Os recebimentos foram turbinados após a assinatura desses dois contratos de R$ 110 milhões em 2023 com a Secretaria de Infraestrutura, para pavimentação de estradas na região de Colinas.

Antes de fechar os contratos, o governo abriu duas licitações na modalidade presencial ao longo do ano de 2023. Em uma delas, cujo objeto era "serviços de melhoramento e conservação de vias urbanas nos municípios da regional de Colinas, com extensão de 80 km", apenas a empresa Vigas Engenharia se apresentou para disputar a concorrência. Sem outras concorrentes, ela arrematou o contrato com uma oferta no valor de R$ 68,5 milhões, um pouco abaixo do estipulado como referência pelo governo.

A outra licitação tinha como objeto a "execução dos serviços de manutenção, conservação e melhoramento das rodovias estaduais, da regional de Colinas, com extensão de 70 km". A concorrência foi mais disputada: 11 empresas se apresentaram como interessadas. Entretanto, a comissão de licitação desclassificou nove dessas empresas e não aceitou suas propostas para a obra. Com apenas uma concorrente na disputa final, a Vigas Engenharia se sagrou vencedora com a proposta mais barata, no valor de R$ 42 milhões. No ano seguinte, em outubro de 2024, a Vigas assinou um aditivo com a Secretaria de Infraestrutura reajustando o valor desse contrato para R$ 58 milhões.

Por meio desses dois contratos, a construtora recebeu R$ 60 milhões em 2024, seu maior faturamento proveniente do governo estadual. Neste ano, já obteve pagamentos de R$ 4,9 milhões.

Outro lado

O governador do Maranhão afirmou, em nota, que todas as contratações do governo "se dão por meio de procedimento licitatório, respeitando as publicações e prazos legais previstos em lei, sem favorecimento a qualquer empresa".

Disse que a Vigas Engenharia venceu sua primeira licitação estadual em 2013, quase dez anos antes do início da gestão de Carlos Brandão, e que venceu concorrências durante o governo de Flávio Dino -período no qual Brandão foi o vice-governador.

Sobre a licitação que teve apenas a Vigas como concorrente, o governo afirmou que ela foi divulgada no Diário Oficial, na imprensa e no site da secretaria, além de ter uma sessão pública para a licitação. "Cumpriu-se, portanto, todos os meios e os prazos exigidos por lei para dar publicidade e possibilitar a participação de toda e qualquer empresa. Ressalte-se ainda que a lei não determina o número mínimo de participantes para a realização de um processo licitatório", afirmou em nota.

O governador diz ainda que, na outra licitação, os concorrentes foram desclassificados por motivos como ausência de qualificação técnica e de documentos exigidos. Além disso, afirma que o aditivo contratual "foi necessário devido à forte chuva que assolou a região", com o objetivo de restauração das rodovias na localidade.

"Não há, portanto, qualquer vínculo entre a empresa e o governador Carlos Brandão ou qualquer membro de sua família", concluiu a nota.