MP abre novos procedimentos para investigar 303 obras emergenciais de Nunes
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu novos procedimentos para investigar 303 contratos de obras emergenciais realizadas pela Siurb (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras) durante o primeiro mandato do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
Foram instauradas "notícias de fato", nome do procedimento anterior à instalação de um inquérito e que serve para verificar a ocorrência de possíveis ilegalidades.
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A decisão de abrir os novos procedimentos foi tomada no inquérito que investiga indícios de conluio entre construtoras contratadas sem licitação, revelados em reportagem do UOL de março do ano passado.
Foram mais de 300 obras entre 2021 e 2024, que custaram R$ 5 bilhões.
Além de tocar uma investigação apenas sobre a suspeita de comportamento coordenado entre empresas, o MP decidiu aprofundar a apuração sobre as condições em que foram realizadas cada uma das obras.
Os contratos serão objeto de análise do núcleo de engenharia do CAEx (Centro de Apoio à Execução) do MP, um órgão técnico que presta apoio aos promotores em áreas como engenharia e contabilidade.
Parte dessas obras são objeto de apuração em procedimentos instaurados anteriormente pelo MP.
Segundo apurou o UOL, análises preliminares do CAEx encontraram indícios de superfaturamento e inexecução de itens previstos em contrato.
Em nota, a Siurb disse que "segue cooperando com o Ministério Público e que as contratações emergenciais "são respaldadas exclusivamente por critérios técnicos e avaliações de risco iminente à vida dos munícipes ou risco de colapso de estruturas".
"A Siurb reforça que todas as suas contratações seguem rígidos parâmetros previstos em lei, além de exigir comprovações de capacidade técnica e financeira para execução dos serviços", escreveu.
Os novos procedimentos foram agrupados por empresa e distribuídos entre os promotores da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, por sorteio. A distribuição ocorreu no último dia 18 de junho.
Conforme o levantamento do UOL, 72 empresas foram contratadas entre 2021 e 2024 para realizar obras emergenciais em São Paulo.
Agora caberá a cada promotor decidir como vai proceder, se vai investigar todos os contratos de uma vez ou se vai fazer algum tipo de separação entre os casos.
O MP quer respostas às seguintes questões:
se havia mesmo emergência a justificar a contratação de uma empresa por meio de convite, sem licitação - relatório técnico do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) descobriu indícios de que as emergências foram fabricadas para viabilizar a contratação sem licitação;
se a obra foi de fato feita, ou se houve apenas contratação e repasse de dinheiro;
se o contrato estava dentro dos parâmetros do mercado;
se houve algum tipo de combinação entre as empresas para oferta de preços;
quais critérios foram usados pela Prefeitura de São Paulo para convidar as empresas a fazer propostas.
De acordo com a reportagem do UOL de março do ano passado, as construtoras convidadas a realizar as obras na cidade operaram por meio de um aparente jogo de cartas marcadas.
Por lei, contratos emergenciais dispensam licitação e o processo de concorrência entre empresas.
A Prefeitura de São Paulo, no entanto, optou por contratar as empreiteiras a partir de convites enviados a três delas para que fizessem propostas. A que oferecesse o maior desconto no preço pedido pela prefeitura, assinava o contrato.
O que acontecia, então, era que, em mais de 70% dos casos, duas empresas não apresentavam proposta de desconto, ou apresentavam desconto irrisório, e a única que apresentava um desconto real assinava o contrato.
E aí, no contrato seguinte, a empresa que assinou o contrato anterior não apresentava proposta, e uma das que não havia se interessado pelo convite agora fazia proposta e levava o contrato.
A empresa que individualmente mais assinou contratos emergenciais na primeira gestão de Nunes foi a F.F.L. Sinalização, Comércio e Serviços (R$ 624,1 milhões).
Na mesma época da assinatura dos contratos, o dono da empresa comprou oito imóveis residenciais na capital paulista - quatro deles foram ocupados por agentes públicos da gestão Nunes ou seus parentes, além do próprio prefeito.
A empresa e os agentes públicos negam haver relação entre as contratações para obras e a ocupação dos imóveis. Estes episódios são investigados em outros procedimentos do MP.
Sem resposta
O MP já tem um inquérito civil aberto para investigar os indícios de conluio entre as empresas.
Nesse caso, vem tentando obter explicações da Prefeitura de São Paulo há mais de um ano.
No final de maio, foi expedida nova notificação para que a Siurb, responsável pela contratação das empresas, enviasse cópias de todos os contratos emergenciais, de todos os processos de dispensa de licitação e explicasse quais foram os critérios para escolha das empresas convidadas.
Até aquele momento, a prefeitura informava que "as contratações das obras emergenciais seguiram critérios técnicos do registro cadastral de Siurb e de disponibilidade da empresa selecionada para atendimento da situação emergencial".
A falta de resposta levou o Ministério Público a abrir um inquérito criminal para investigar se a Siurb cometeu crime ao deixar de enviar os documentos exigidos pelos promotores.