STF tem 5x1 contra lei de 'prefeito tiktoker' que proíbe Marcha da Maconha
O STF tem 5 votos a 1 para derrubar uma lei que proíbe a realização da Marcha da Maconha em Sorocaba, no interior de São Paulo. A lei foi proposta em 2023 pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), conhecido como "prefeito tiktoker" pelo sucesso que faz nas redes sociais.
O que aconteceu
Nunes Marques pediu vista e adiou fim do julgamento. Os ministros teriam até hoje para votar, mas o ministro pediu mais tempo para analisar o caso.
Antes da suspensão, votaram pela derrubada da lei: o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Flávio Dino —este último concordou parcialmente, e apontou a necessidade de proibir crianças em eventos do tipo.
Cristiano Zanin foi o único a votar pela manutenção da lei. Para ele, a proibição é constitucional, porque o evento poderia fazer apologia ao uso da droga. "Este é um limite legítimo ao exercício da liberdade de expressão", escreveu ele no voto.
Entenda o caso
Lei foi proposta e sancionada em 2023 por Manga (Republicanos), famoso nas redes sociais. Em fevereiro daquele ano, ele proibiu a realização de qualquer tipo de evento "que faça apologia à posse para consumo e uso pessoal" de substâncias ilícitas na cidade.
Manga defendeu a constitucionalidade da lei. O prefeito alega que a medida pretende prevenir o uso de substâncias ilícitas e que as informações disseminadas em marchas da maconha são falsas ou enganosas, com omissão dos possíveis efeitos danosos à saúde.
Para Gilmar Mendes, lei viola direitos de liberdade de expressão e de reunião. O ministro concordou com a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que disse ainda que a lei "afronta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema".
Prefeito é investigado pela PF
Manga foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga desvios de verba da saúde em Sorocaba. Em abril, a PF apreendeu R$ 1,5 milhão em espécie, diversas armas e dois veículos de luxo. O dinheiro foi localizado no porta-malas de um carro em um dos endereços ligados ao bispo Josivaldo Batista e à pastora Simone Souza, cunhada de Manga.
Na época, o prefeito admitiu o parentesco, mas negou qualquer responsabilidade. "Na minha casa, não foi encontrado nenhum recurso. E os recursos encontrados na casa do bispo Josivaldo e de sua esposa, a pastora Simone, que têm um ministério há 30 anos, estão devidamente declarados", disse em entrevista ao UOL News.
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