Câmara aprova criar 18 vagas de deputados com custo anual de R$ 64 milhões

A Câmara aprovou por 270 votos a 207 o projeto que amplia o número de parlamentares na Casa. São 18 novas vagas a partir das eleições de 2026. Agora o texto vai ao Senado.

O que aconteceu

Votação foi apertada. O texto causou incômodo em bancadas, como as de São Paulo e de Santa Catarina, que consideram a atualização injusta. Pouco antes de encerrar o tempo de voto, líderes ligaram para os deputados de sua bancada para que eles registrassem seus votos. Eram necessários 257 apoios para aprovar a proposta.

A ampliação corrige o que foi considerado como "desproporções" nos estados. Inicialmente, a proposta criava 14 cadeiras para compensar as bancadas que perderiam espaços com a redistribuição das vagas, baseadas no tamanho da população de cada estado.

Relator Damião Feliciano (União-PB) argumentou que a ampliação não seria suficiente, considerando que os estados com maior população teriam a menor representação. A desigualdade aconteceria no caso do Paraná em comparação com o Rio Grande do Sul e Mato Grosso, e do Rio Grande do Norte em relação ao Piauí.

Feliciano propôs criar quatro vagas para os estados prejudicados, totalizando 18 novas cadeiras. O texto prevê a criação de uma cadeira para o Paraná e o Mato Grosso, cada, e duas cadeiras para o Rio Grande do Norte. Caso a proposta seja aprovada no Senado com esse aumento, o número de parlamentares irá de 513 para 531 deputados federais a partir da legislatura de 2027.

Requerimento de urgência da proposta foi aprovado hoje. Foram 268 a favor e 199 contra. A aprovação permitiu que a proposta fosse analisada no plenário sem precisar passar pelas comissões temáticas da Casa.

Custo anual das 18 cadeiras é estimado em R$ 64,6 milhões. O parecer cita o cálculo fornecido pela Direção-Geral da Câmara para a criação das vagas para deputados federais. O órgão informou ainda que "o orçamento da Casa já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto" e que haverá um espaço maior para essa despesa em 2027, segundo as estimativas de reajuste do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Cada deputado ganha R$ 46 mil por mês. Mas também tem direito a outras verbas, como a cota parlamentar, que varia de acordo com o estado de origem. A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 estabeleceu o orçamento da Câmara em R$ 8 bilhões. As novas vagas representam 1,25% desse montante.

Proposta foi teste de ferro para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foi a primeira pauta polêmica na gestão do deputado paraibano. Antes da votação, ele passou o dia contando votos com as lideranças e, apesar de não precisar, registrou seu voto. Se a proposta tratasse apenas da redistribuição das cadeiras, a Paraíba perderia duas vagas na Casa.

Motta quebrou a regra de evitar votações aceleradas. Após a urgência, o presidente anunciou a discussão do projeto de lei complementar que cria as novas cadeiras. O movimento quebra o acordo que ele mesmo fez com o colégio de líderes para evitar a votação de urgências e projetos no mesmo dia e permitir a discussão das propostas nas comissões temáticas. O ato foi questionado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e respondido pelo deputado paraibano na sessão.

Foi amplamente debatida na última reunião do Colégio de Líderes, ocorrida em 25 de abril de 2025, ocasião em que a ampla maioria daquele colegiado anuiu com a deliberação dessa matéria na presente semana.Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados

STF fixou prazo para Câmara resolver atualização de cadeiras

O projeto que aumenta o número de deputados atende a uma solicitação do STF (Supremo Tribunal Federal) para redistribuição das vagas. A Corte determinou que as cadeiras sejam proporcionais à população com base no último Censo, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022.

Pará entrou com ação para atualização no STF. O processo começou em 2017 e foi concluído no ano passado, com vitória para o governo paraense. O estado tem direito a quatro novos deputados, ou seja, passará de 17 para 21 parlamentares.

Proposta da deputada Dani Cunha (União-RJ) abre brecha para criação de mais vagas para deputados. O texto da parlamentar, filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi apresentado em 2023 para corrigir o tamanho das bancadas, de acordo com a determinação do Supremo. O projeto, no entanto, permite o aumento de cadeiras na Câmara para compensar os estados que poderiam perder vagas com a redistribuição.

Sete estados ganhariam deputados, pelas estimativas: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).

Outros sete estados perderiam cadeiras na Câmara: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). As novas vagas reverteriam essa perda.

Projeto precisar ser aprovado pelo Congresso até 30 de junho. Esse foi o prazo estabelecido pelo Supremo para ajustar as vagas de deputados.