Justiça derruba veto da prefeitura e 99 moto volta a funcionar em SP
A 8º Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, hoje, a retomada do transporte de passageiros em motocicletas na capital. O aplicativo da 99 já voltou a fornecer o serviço aos usuários da plataforma. Posteriormente, a Uber confirmou a volta de sua modalidade de moto na cidade.
O que aconteceu
Justiça considerou inconstitucional a proibição pela prefeitura de São Paulo do serviço do transporte de moto por aplicativo. Em sua decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel afirma que o município não tem o poder de proibir uma atividade econômica que está prevista em lei federal."O diploma normativo jamais deu aos municípios poder para vedar a atividade econômica, que é lícita e permitida por lei federal, regulamento de comando constitucional".
Pimentel ressaltou que cabe ao município regulamentar o serviço, em vez de vetá-lo. "A ausência de regulamentação do município sobre serviço autorizado em sede de competência federal [...] é o que coloca realmente em risco a população", declarou.
Prefeitura de SP é contra o serviço de mototáxi para o transporte de passageiros. A gestão de Ricardo Nunes (MDB) argumenta que o serviço é perigoso e disse se preocupar com a possibilidade do aumento no número de acidentes no trânsito. A prefeitura usa como argumento decreto municipal 62.144/2023 que proíbe transporte de moto por aplicativo na cidade.
Gestão Nunes também afirma que as plataformas permitem o transporte de menores de 21 anos. Ainda segundo o município, os aplicativos permitem condutores com CNH "A", o que seria irregular para o serviço, além de não exigirem antecedentes criminais.
Empresas tentam liberação do transporte por motos em SP desde o começo do ano. As plataformas mais usadas no Brasil para esse serviço, Uber e 99, paralisaram a opção de motocicleta por decisão da Justiça, que vetou a atividade em janeiro. Em caso de descumprimento, as empresas seriam multadas diariamente em R$ 1 milhão.
Plataformas usam como argumento a lei federal 13.640, de 2018, para contrapor a prefeitura. A legislação usada por 99 e Uber determina as diretrizes do transporte remunerado privado individual de passageiros na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
99 e Uber voltaram a funcionar hoje
Em nota ao UOL, a plataforma disse que seu serviço de motocicleta voltou a operar às 16h de hoje. A empresa celebrou a decisão da Justiça e afirmou ser um "direito de escolher de ir e vir dos paulistanos" agora "assegurado" pelo TJSP.
99 afirma que seu serviço é seguro ao passageiro. "Milhares de paulistanos poderão voltar a se aproveitar dos benefícios e eficiência deste modo de transporte, com a segurança oferecida pelas mais de 50 ferramentas de segurança e os preços acessíveis do serviço", declarou Bruno Rossini, diretor sênior da empresa no Brasil.
Serviço de moto será oferecido em toda a capital, não só fora do centro expandido, diz 99. A plataforma afirma que dados baseados em mais de meio milhão de viagens realizadas entre 14 e 27 de janeiro, período em que o serviço funcionou na capital, "não houve registro de morte e acidente grave". "Os resultados na capital paulista seguem os mesmos padrões de segurança no trânsito verificados nas mais de 3.300 cidades brasileiras, com uma média de 0,0003% de acidentes envolvendo viagens pela 99Moto dentre o total da frota", argumenta.
Uber também anunciou volta da modalidade de moto em seu aplicativo.
Mototáxi x transporte por moto via aplicativo
Ainda que tenham o mesmo fim, são atividades distintas. Mototáxi é literalmente uma versão de táxi em moto e é regulado por lei municipal. Por isso, veículos podem ter placa vermelha, devem seguir uma série de itens de segurança e os condutores são submetidos a treinamentos e podem ter ponto fixo para apanhar passageiros.
O transporte de passageiros por moto via app é como o UberX ou 99pop só que para motos. A modalidade é regulamentada por lei federal, mas cada cidade decide regras específicas para a modalidade (em São Paulo, por exemplo, há uma taxa por km rodado). Condutores são autônomos e têm alguns requisitos para seguir (como ter carta e moto de até determinado ano), além de usarem capacete e estarem ligados a uma plataforma, como 99, Uber ou InDrive.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.