Ministros do STF veem provocação da Câmara em manobra por Bolsonaro
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) veem como uma provocação da Câmara aprovar a suspensão da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e, por extensão, aos demais réus, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No tribunal, é dado como certo que a suspensão será derrubada. Só cabe à Câmara suspender ação sobre crime cometido durante o mandato.
No caso de Ramagem, apenas dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado se enquadrariam, pois teriam sido cometidos em 8 de janeiro de 2023, e a diplomação foi em dezembro de 2022.
A suspensão foi aprovada pela Câmara por 315 votos a 143, na noite desta quarta-feira (7), e já começou a valer.
Como se trata de uma resolução sobre um parlamentar da Câmara, não é necessário que ela passe pelo Senado nem que seja sancionada pelo presidente Lula. Agora, ela será encaminhada para o STF para que a Corte suspenda a ação.
Reportagem
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