Sanção de Trump pode atingir qualquer juiz que bater de frente com big tech
A restrição de vistos anunciada pelo Departamento de Estado contra autoridades estrangeiras não deve atingir apenas ministros do STF, como Alexandre de Moraes, mas qualquer juiz, desembargador ou ministro que proferir uma decisão que puna plataformas tecnológicas dos Estados Unidos que descumpram a lei ou decisões judiciais brasileiras e sejam vistas pelo governo Trump como "censura".
Há uma parte do pronunciamento do secretário Marco Rubio, nesta quarta (28), que aponta que é "inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais enquanto estiverem fisicamente presentes em território americano".
Isso pega especialmente Alexandre de Moraes por ordens a plataformas digitais para a retirada de conteúdo de influenciadores de extrema direita brasileiros que estão nos EUA, como no caso do Rumble. Há um processo contra Moraes movido no Tribunal Federal da Flórida, pela Trump Media & Technology Group e a plataforma - que está suspensa no Brasil.
Mas a outra parte diz que é "inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas tecnológicas americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que ultrapassem sua autoridade e se estendam aos Estados Unidos".
Este item bate especialmente na política de regulação de redes sociais da União Europeia, mas não só. Atinge também ações que vem sendo tomadas por outras regiões do globo, como o Brasil, para garantir que as big techs sigam as leis nacionais e não a Constituição dos EUA, mais permissiva, em termos de liberdade de expressão.
A coluna ouviu reservadamente dois juristas, um membro do governo Lula e um servidor do STF que apontaram que o genérico anúncio do Departamento de Estado pode abrir caminho para qualquer magistrado também tenha seu visto revogado ou não concedido se punir uma rede social ou aplicativo de mensagem norte-americano por não ter removido conteúdo por ordem judicial.
As plataformas digitais têm suas regras de comunidade, como o impedimento de material com abuso sexual de crianças e adolescentes. Decisões sobre retirada de pedofilia seriam acatadas, portanto, porque teriam passado equivocadamente pelo filtro das empresas.
Mas outras, que punam empresas norte-americanas diante da não retirada de conteúdo voltado ao Brasil com preconceito, racismo, discriminação, difamação e promoção de atividades ilícitas e crimes contra o Estado democrático de direito, podem ser vistas como censura pelas plataformas e o governo Trump.
O governo Trump fez um afago às plataformas digitais que são donas de redes sociais com as medidas anunciadas pelo Departamento de Estado. Isso beneficia diretamente empresas de aliados de campanha, como o X de Elon Musk, ou de novos aliados, como o Instagram, o Facebook e o WhatsApp de Mark Zuckerberg, entre outras big techs, que se aproximaram do governo Trump também para não bancar os custos bilionários de cumprir as leis nacionais dos países onde seus serviços operam.
Reportagem
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